segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Vitória no TSE

Josemir Anute vai
permanecer no mandato
O deputado Josemir Anute (PR) permanecerá no cargo até que o mérito da decisão do TRE que lhe tirou o mandato seja votado no TSE.

Essa foi a decisão proferida hoje à tarde pelo ministro Arnaldo Versiani, que concedeu liminar e suspendeu os efeitos do acórdão da Justiça Eleitoral do Acre.
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Arnaldo Versiani valorizou, em sua decisão, os votos dos juizes Jair Facundes e Denise Bonfim, que foram contrários à perda de mandato por parte de Josemir Anute.

“De outra parte, impressiona o aspecto ressaltado no voto do juiz Jair Araújo Facundes a apontar que o próprio partido de origem da parlamentar teria manifestado apoio à pretensão dela assumir a vaga no TCE”, escreveu o ministro.

Em seu voto, Jair Facundes argumentou que tanto o PT quanto a Aleac deram apoio para que Naluh Gouveia, que era detentora do mandato, assumisse o cargo de conselheira do TCE..

“Nos termos da Resolução TSE 22.610/2007 e da ampla discussão travada no STF, a infidelidade se caracteriza quando o parlamentar contraria diretrizes do partido, troca de partido ou simplesmente se defilia para atender a interesse pessoal, personalíssimo", disse o magistrado acreano.
A decisão foi favorável a Josemir Anute, mas o ministro errou no cargo do parlamentar. Leia o que ele escreveu:

“Defiro a cautelar, a fim de suspender os efeitos do acórdão regional até o julgamento do recurso por este Tribunal, devendo o vereador requerente permanecer no exercício de seu mandato”.

Essa reviravolta no processo comprovou que a mesa diretora da Aleac agiu certa ao não empossar o suplente petista Merla Albuquerque, que ganhou a causa na Justiça acreana. Esse processo reserva vários embates eleitorais.

O presidente do TRE, Samoel Evangelista, foi comunicado da decisão proferida pelo ministro Arnaldo Versiani. Deverá comunicar à mesa diretora da Aleac amanhã.

Um comentário:

JuditeFer disse...

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