Reforma política do governo
aborda pontos polêmicos
A volta da cláusula de barreira é a novidade da proposta de reforma política apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. A medida que atinge de morte os partidos considerados pequenos foi enterrada pelo STF, mas o Planalto insiste em querer ressuscitá-la. A restrição às legendas menores poderá vir por meio de Proposta de Emenda Constitucional. Se aprovada, a PEC prejudicará aliados históricos do PT, como o PC do B.
A cláusula de barreira é um retrocesso democrático, posto que cerceia o exercício de mandato parlamentar aos deputados federais, estaduais ou distritais cujo partido não obtiverem 1% dos votos válidos nas eleições para a Câmara de Deputados, desde que estejam distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados com o mínimo de 0,5% dos votos em cada um.
Outro tema polêmico abordado na proposta do governo é a lista fechada. A idéia beneficia aos caciques e tolhe o surgimento de novas lideranças, haja vista que conta como voto válido apenas os recebidos pelos partidos, e não mais pelos candidatos. Nessas listas, os eleitos sãos aqueles que ficam nas primeiras posições.
No conjunto, a proposta não é nenhum fancaria. Há pontos positivos.. Um deles é que determina o financiamento público das campanhas. Outro é o que disciplina a fidelidade partidária, determinando que o mandato pertence ao partido. O erro que fica aberta uma “janela” para o troca-troca de legenda, desde que a mudança ocorra 30 dias antes do término do prazo para a realização das convenções.
Uma proposta que vai mexer no tabuleiro é que regulamenta as coligações partidárias. Pela proposta do governo, elas serão vedadas nas eleições municipais. Já nas eleições majoritárias, o projeto prevê que à coligação caberá unicamente o tempo de rádio e TV destinado ao partido com o maior número de representantes na Câmara.
Por fim, o pacote enviado pelo governo pune com rigor os políticos enrolados na Justiça. Serão inelegíveis por três anos aqueles condenados por abuso de poder econômico ou político na Justiça Eleitoral, condenação criminal por delitos contra a economia popular, fé pública, tráfico de entorpecentes, crimes eleitorais ou detentores de cargos na administração pública que beneficiam a si ou terceiros.
A proposta do governo foi encaminhada de forma fatiada. Ela não é terminativa nem impositiva. Visa apenas fornir os parlamentares de subsídios. Mas as mudanças, se houverem, não serão imediatas, embora comecem a valer a partir das eleições de 2010.
Como é de praxe, os parlamentares votarão de acordo com as suas conveniências. Mas, por medida de segurança, é bom os políticos e os dirigentes partidários ficarem atentos para as mexidas das pedras sob pena de verem a casa cair depois de a reforma concluída.
A cláusula de barreira é um retrocesso democrático, posto que cerceia o exercício de mandato parlamentar aos deputados federais, estaduais ou distritais cujo partido não obtiverem 1% dos votos válidos nas eleições para a Câmara de Deputados, desde que estejam distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados com o mínimo de 0,5% dos votos em cada um.
Outro tema polêmico abordado na proposta do governo é a lista fechada. A idéia beneficia aos caciques e tolhe o surgimento de novas lideranças, haja vista que conta como voto válido apenas os recebidos pelos partidos, e não mais pelos candidatos. Nessas listas, os eleitos sãos aqueles que ficam nas primeiras posições.
No conjunto, a proposta não é nenhum fancaria. Há pontos positivos.. Um deles é que determina o financiamento público das campanhas. Outro é o que disciplina a fidelidade partidária, determinando que o mandato pertence ao partido. O erro que fica aberta uma “janela” para o troca-troca de legenda, desde que a mudança ocorra 30 dias antes do término do prazo para a realização das convenções.
Uma proposta que vai mexer no tabuleiro é que regulamenta as coligações partidárias. Pela proposta do governo, elas serão vedadas nas eleições municipais. Já nas eleições majoritárias, o projeto prevê que à coligação caberá unicamente o tempo de rádio e TV destinado ao partido com o maior número de representantes na Câmara.
Por fim, o pacote enviado pelo governo pune com rigor os políticos enrolados na Justiça. Serão inelegíveis por três anos aqueles condenados por abuso de poder econômico ou político na Justiça Eleitoral, condenação criminal por delitos contra a economia popular, fé pública, tráfico de entorpecentes, crimes eleitorais ou detentores de cargos na administração pública que beneficiam a si ou terceiros.
A proposta do governo foi encaminhada de forma fatiada. Ela não é terminativa nem impositiva. Visa apenas fornir os parlamentares de subsídios. Mas as mudanças, se houverem, não serão imediatas, embora comecem a valer a partir das eleições de 2010.
Como é de praxe, os parlamentares votarão de acordo com as suas conveniências. Mas, por medida de segurança, é bom os políticos e os dirigentes partidários ficarem atentos para as mexidas das pedras sob pena de verem a casa cair depois de a reforma concluída.
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