Investimento

ZPE dá mais um passo

para ser alfandegada

A meta é preparar a Zona de Processamento de Exportação do Acre (ZPE) para o alfandegamento pela Receita Federal do Brasil até junho, quando o empreendimento completará um ano de criação pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Ontem foi dado um passo importante nesse período de pré-alfandegamento que vem sendo desenvolvido pelo governo do Estado, por meio Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio.

Na presença de empresários e políticos, o governador Tião Viana e o secretário Edvaldo Magalhães assinaram a ordem de serviço para cercar todos os 4.649 metros quadrados da área onde será instalada a ZPE.

Construída numa área de 130 mil hectares, no município de Senador Guiomard, a ZPE precisa dar outros passos para que esteja apta a primeira instalada e alfandegada dentre as 22 duas existentes no Brasil.

Antes de cercar a área, o governo conseguiu na Justiça o termo de posse e depositou o valor avaliado pelo Instituto de Terra do Acre (Iteracre) em uma conta judicial.

Além da cerca, o governo o governo terá que abrir processo licitatório para aquisição de duas balanças com capacidade para 12 mil toneladas cada, vigilância eletrônica, cabeamento da rede lógica, compra de mobiliário e de um software recomendado pela Receita Federal do Brasil.

O recurso para o processo de pré-alfandegamento é próprio do governo e está disponível. São R$ 4 milhões.

“Hoje é um dia muito importante para a economia do Acre. O governador disponibilizou os recursos para que não haja um dia de atraso”, destacou o secretário Edvaldo Magalhães.

Magalhães adiantou que 34 empresas manifestaram interessem em se instalar na ZPE. O governo, porém, selecionou 16 delas como prioritárias.

Os empreendimentos priorizados serão orientados por uma empresa especializada em consultoria para até julho apresentarem os seus planos de negócio.

“Os planos serão apresentados para aprovação do Ministério do Desenvolvimento. Quando era senador, o governador Tião Viana levantou essa bandeira o foi contagiando a todo mundo. Agora, estamos pertos de tornar o sonho em realidade”, declarou Magalhães.

O governo já investiu R$ 5.6 milhões para a construção da área administrativa da ZPE. Irá investir outros R$ 4 milhões nessa etapa de pré-alfandegamento. Também há mais R$ 10 milhões no projeto em negociação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Passo gigante na história

“O que está acontecendo hoje aqui é um passo gigante na história do Acre”. Com essa frase o governador Tião Viana iniciou o seu discurso, destacando que o governo, com a instalação da ZPE, está semeando o horizonte para gerar emprego, renda e oportunidades no Estado.

“A gente está semeando a capacidade de enfrentar e superar desafios”, disse.

Tião Viana acompanha as discussões sobre zonas de processamento de exportação desde o período em que atuou como senador. Foi ele quem vislumbrou a possibilidade de instalar uma ZPE no Acre, trabalhando em Brasília e incentivando empresários e o governo no Acre.

“O Acre foi quem primeiro se organizou e se preparou para receber a ZPE. Felizmente, estamos próximos de obter as condições para o alfandegamento”.

O governador lembrou-se de 2002, quando o candidato derrotado à presidência da República José Serra (PSDB) era senador. Segundo ele, o tucano sempre se manifestou contrário a qualquer tipo de incentivo de desenvolvimento às regiões mais carentes por meio de incentivos fiscais.

“Penso diferente de Serra, pois acho que áreas desiguais merecem tratamento diferenciado para conseguirem se desenvolver”.

A ZPE, disse o governador, saiu porque o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre teve carinho pelo Acre. “Ele telefonou ao ministro Guido Mantega e mandou que ele nos recebesse. Nunca iremos pagar a divida de gratidão que temos com o presidente”, salientou.

A dívida de gratidão, segundo Viana, também se estende à presidenta Dilma Rousseff, que autorizou o alfandegamento. “Estamos nos preparando para um novo amanhã na nossa região”.

Entenda o que é ZPE

Instalada na BR-317, no município de Senador Guiomard, a criação da ZPE no Acre foi criada por meio de decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2010.

A ZPE é um distrito industrial incentivado, onde as empresas desfrutam de um tratamento fiscal e cambial diferenciado, com a condição de destinarem a maior parte de sua produção para o exterior.

O advento da ZPE ocorre em uma Zona Especial de Desenvolvimento (ZED), conceito criado pelo governador Binho Marques para definir locais de maior dinâmica econômica, localizadas na área de influência direta das rodovias federais BR-317 e BR-364, dotadas de melhor infraestrutura, com empreendimentos consolidados, ocupação territorial definida e significativo capital social.

As empresas instaladas em ZPE têm direito à suspensão do Imposto de Importação; do IPI; do PIS/COFINS; do PIS-Importação/COFINS-Importação; e do AFRRM para as importações e aquisições no mercado interno de insumos e de bens de capital; liberdade cambial (as empresas não são obrigadas a internar as divisas obtidas por suas exportações); e procedimentos administrativos simplificados nas exportações e importações.

Para se instalarem em ZPE as empresas precisam exportar o equivalente 80% de sua renda bruta e ter um projeto aprovado pelo Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).