segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Julgamento no STF

Pensão a ex-governadores
na pauta da Corte Suprema
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar na quarta-feira a constitucionalidade das pensões pagas aos ex-governadores.

Será o julgamento de uma das cinco ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o benefício.

Trata-se das pensões vitalícias pagas aos ex-governadores do Pará.

A relatora é a ministra Carmem Lúcia. A previsão é que vote pela inconstitucionalidade.

A decisão tomada pelos ministros servirá com base para o julgamento das outras ações, inclusive a que questiona as pensões pagas aos ex-governadores do Acre.

Em tempo: não é verdadeira a informação que é paga uma pensão aos familiares do ex-governador Edson Cadaxo. O benefício foi extinto com a sua morte, em 2002. Cadaxo não deixou filho menor nem inválido. A nota é apenas para fazer Justiça.

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